Pareceres Selecionados
NÚMERO DO PROCESSO DATA DA EMISSÃO EMENTA visualizar
864/2015 14/07/2015 MPC apresenta parecer com pedido de cautelar referente ao Complexo Judiciário do TJ visualizar
005798/2015-9 08/04/2015 MPC apresenta informações complementares para auxiliar a instrução processual da Representação em trâmite no TCU visualizar
7148/2013 06/04/2015 MPC emite parecer opinando em processo de inspeção realizada na SESAP visualizar
4719/2015 19/03/2015 MPC requer Auditoria no Estado do RN, visando regularizar as situações de cessões e desvios de função de pessoal visualizar
 4718/2015 19/03/2015 MPC requer Tomada de Contas Especial na SESED/RN visualizar
 3389/2014-TC  22/01/2015  Parecer nos Embargos de Declaração – Despesa com Pessoal TJ  visualizar