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Publicação em 13 de setembro de 2017
concurso

Há exatos 15 anos, o Edital nº 1/2002 – TCRN/PGMP, de 13 de setembro de 2002, abria o concurso público para provimento de cargos de Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte(MPC/RN). O quadro atual do órgão ministerial é composto inteiramente por procuradores aprovados no referido certame. Atualmente, porém, há um […]


Publicação em 13 de setembro de 2017
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Publicação em 6 de setembro de 2017
predio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) proibiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (06), novos saques nos recursos oriundos do extinto Fundo Previdenciário do Estado do Rio Grande do Norte. Além disso, a Corte de Contas determinou o ressarcimento, num prazo de 30 dias, dos valores eventualmente sacados em razão da Lei Complementar nº. 603/2017. […]


Publicação em 1 de setembro de 2017
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A Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas ingressou, na data de ontem, 31 de agosto, com novo pedido de medida cautelar inaudita altera parte com o objetivo de impedir a realização de saques pelo Governo Estadual no Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte – FUNFIRN, e, no caso dos saques já terem […]


Publicação em 22 de agosto de 2017
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O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN), Ricart César Coelho dos Santos, foi convidado para compor mesa na Audiência Pública, nesta terça-feira (22), sobre a “transformação de 7 hospitais regionais em unidades básicas de saúde”. A propositura da Audiência é do Deputado Kelps Lima. A audiência está relacionada ao […]


Publicação em 16 de agosto de 2017
predio

O Ministério Público de Contas apresentará, em reunião a ser realizada hoje na Presidência do Tribunal de Contas, medidas que visem acompanhar e operacionalizar com mais precisão e celeridade os procedimentos executórios no âmbito do TCE/RN. Ao MPC/RN cabe o envio de processos administrativos oriundos de decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) com […]


Publicação em 7 de agosto de 2017
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Os dois projetos finalistas do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ficaram com o primeiro lugar em suas categorias no Prêmio CNMP 2017. Na categoria Tecnologia da Informação, foi premiado o projeto “Matilha: módulo de gestão e análise de vínculos” e na categoria Profissionalização da Gestão, foi o projeto “Recrutalento: seleção meritocrática para […]


Publicação em 2 de agosto de 2017
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O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pedindo a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos jurídicos do ato administrativo que concedeu aposentadoria da ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, bem como a instauração imediata de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de irregularidades durante o exercício de suas atividades funcionais. […]


Publicação em 31 de julho de 2017
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O Ministério Público de Contas emitiu parecer, no último dia 28 de julho, no qual pede a declaração de nulidade do termo de compromisso celebrado entre o Município de Natal e a Henasa para pagamento R$ 95 milhões relativos a um precatório. O parecer, assinado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho […]


Publicação em 19 de julho de 2017
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O Ministério Público de Contas assinou nesta quarta-feira (19) um Termo de Ajustamento de Gestão com a Prefeitura de Natal para redução dos gastos com despesas de pessoal por parte do Município. O termo lista uma série de medidas a serem adotadas pelo Executivo municipal para que os gastos com pessoal fiquem abaixo do limite […]