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Publicação em 23 de janeiro de 2018
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O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas/RN, Dr. Ricart César Coelho dos Santos, no uso de suas atribuições, vem apresentar Relatório de Gestão relativo ao quarto trimestre de 2017, das atividades da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas.   Clique aqui para download


Publicação em 19 de janeiro de 2018
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Na manhã de hoje (19), a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas requereu ao Conselheiro Relator Paulo Roberto Alves a determinação, com urgência, ao Banco do Brasil S.A. e à Caixa Econômica Federal, de forma monocrática e inaudita altera parte, do bloqueio de qualquer movimentação nos recursos integrantes do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do […]


Publicação em 26 de dezembro de 2017
Nota de Esclarecimento

Nota Esclarecimento   A propósito da situação fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas apresenta alguns esclarecimentos: 1) O Rio Grande do Norte possui órgão gestor único da previdência, por isso historicamente todos os gastos com inativos ficam na conta do Poder Executivo para fins dos limites […]


Publicação em 19 de dezembro de 2017
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A Prefeitura de Natal prorrogou o vencimento do IPTU para 2018, evitando que fosse cobrado no exercício anterior. A medida foi impugnada no fim do ano passado (ver:http://mpc.rn.gov.br)  e seria repetida agora mas a Prefeitura de Natal desistiu de cobrar antecipadamente o tributo adotando, assim, o entendimento do Parquet de Contas.


Publicação em 14 de dezembro de 2017
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O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) foi um dos vencedores concurso nacional de projetos e ações lançado pelo Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Contas (CNPGC) com objetivo de divulgar, conhecer e multiplicar boas práticas dos MPCs. A premiação ocorrerá em março de 2018, durante evento realizado em Curitiba, Paraná. O […]


Publicação em 7 de dezembro de 2017
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O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho, participou, nessa quarta-feira (07), da assinatura uma recomendação conjunta, com Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPE/RN), destinada a prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República em Natal. O documento traz orientações quanto ao recebimento de recursos atrasados do Fundo de […]


Publicação em 5 de dezembro de 2017
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Brasília, 04/12/17 – “Um pacto histórico”, assim a Procuradora-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) e presidente do CNPGC, Cláudia Fernanda, saudou a iniciativa que reúne o Conselho e o Ministério Público Federal (MPF) no “Pacto contra a corrupção”. Em evento organizado pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, nesta segunda-feira, […]


Publicação em 1 de dezembro de 2017
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O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas instaurou Procedimento Preparatório, por meio da Portaria nº 54/2017, visando apurar a possibilidade de pagamento antecipado do IPTU de 2018 ainda no ano de 2017, prevista no Decreto nº 11.407 de 24 de novembro de 2017, do Município de Natal. Referido procedimento será distribuído para um dos Procuradores […]


Publicação em 13 de novembro de 2017
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Na última sexta-feira (10), a Procuradoria-Geral do MPC/RN recebeu o Secretário de Estado da Saúde, representantes do Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, e de outras entidades ligadas ao setor, para uma reunião sobre a situação do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública. Nessa reunião, foram apresentados pelo Secretário de […]


Publicação em 13 de novembro de 2017
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizou, na última sexta-feira (10), celebrações alusivas aos seus 60 anos. A programação constou de palestras, com mais uma edição do projeto Sexta de Contas, lançamento de selo personalizado pelos Correios e descerramento de placa comemorativa. “Hoje, estamos começando o desafio para os próximos sessenta anos”, enfatizou o […]