Chefia de Gabinete

A Chefia de Gabinete tem como finalidade prestar apoio ao Procurador-Geral no exercício de suas atribuições, competindo-lhe:

  1. Receber processos e promover movimentações processuais;
  2. Receber documentos remetidos aos Procuradores;
  3. Receber as correspondências endereçadas aos Procuradores;
  4. Exercer outras atribuições determinadas pelos Procuradores do Ministério Público de Contas.