Coordenação Técnica Jurídica

A Coordenação Técnica Jurídica tem por finalidade prestar apoio ao Procurador-Geral no exercício de suas atribuições, competindo-lhe:

  1. Prestar assessoria jurídica e administrativa aos Procuradores;
  2. Receber processos e promover movimentações processuais;
  3. Armazenar autos de processos emprestados ou conclusos aos Procuradores;
  4. Acompanhar as sessões de julgamento do Tribunal, a critério dos Procuradores;
  5. Exercer outras atribuições determinadas pelos Procuradores do Ministério Público de Contas.