Após 05 anos da publicação da Recomendação Conjunta nº 01/2012, é possível verificar a real economia de recursos públicos. O ato foi editado em 1º de junho de 2012, com o intuito de recomendar às Prefeituras, que foram atingidas pela seca, de absterem-se de realizar despesas com eventos festivos enquanto persistisse tal situação.
A então Governadora do Estado do Rio Grande do Norte expediu o Decreto nº 22.637, em 11 de abril de 2012, para registrar a situação de emergência nos Municípios afetados por desastres naturais relacionados com a intensa redução das precipitações hídricas, em decorrência da estiagem. Naquela época, 139 (cento e trinta e nove) municípios foram afetados pela seca.
Em virtude desse cenário, a Recomendação Conjunta nº 01/2012 foi idealizada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte tendo sido assinada juntamente com as seguintes instituições: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e Ministério Público Eleitoral, todos com o dever de zelar pela probidade administrativa, pela lisura das contas públicas e pelo adequado direcionamento dos recursos públicos.
Decorridos 05 anos de sua assinatura, os resultados da Recomendação Conjunta nº 01/2012 são expressivos.
De acordo com dados da Tribuna do Norte, o município de Guamaré, por exemplo, gastou, em 2012, cerca de R$ 2,568 milhões com festividades. Esse valor representou 71,5% da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que até o mês de junho do ano supracitado era de 3,588 milhões[1]. Com a vigência da referida Recomendação, desde então é possível verificar que o mesmo Município, desde 2013, economizou cerca de R$ 12,840 milhões com festas. Essa economia de recursos ocorreu em outros Municípios que também realizavam esses gastos.
Em virtude dos resultados positivos alcançados por meio da iniciativa, a necessidade de obediência à Recomendação vem sendo reiterada com o intuito de conscientizar os gestores para utilizar os recursos em prol da coletividade e em áreas prioritárias, com o objetivo de minimizar os efeitos causados pela seca.
[1] Fonte: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/shows-comprometem-ate-70-do-fpm/227543
