Recomendação – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Norte
Recomendação-TJRN Em virtude da realidade fática do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, o
Recomendação-TJRN Em virtude da realidade fática do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, o