Para proteger os direitos e garantias dos portadores de deficiência, Procurador do MPC assina Parecer requerendo a realização de AOP, para fiscalizar o cumprimento das normas pertinentes à acessibilidade.
O Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. Carlos Roberto Galvão Barros, sensível à necessidade do resguardo aos
