TCE/RN acolhe representação do Ministério Público de Contas do RN e determina a instauração de processos de apuração de responsabilidade decorrente de irregularidades em contrato de fornecimento de refeições ao sistema prisional do Rio Grande do Norte
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, por unanimidade, o Acórdão n.º 542/2025-TC, na sessão de 23 de julho de 2025, acolhendo
