Os Membros dos Ministérios Públicos de Contas, reunidos no VIII Fórum de Procuradores do Ministério Público de Contas, realizado na cidade de São Paulo/SP, nos dias 19 e 20 de maio de 2016, no Plenário do Tribunal de Contas Estadual, em conclusão aos trabalhos desenvolvidos, firmam a presente Carta, consignando que:
