O Ministério Público de Contas, por meio da Procuradora Luciana Ribeiro Campos, vem apresentar um quadro síntese relativamente às metas do TAG que foram cumpridas pela Prefeitura Municipal de Parnamirim, consoante dados do monitoramento do 2º Relatório de Resultados.

No tocante às metas dispostas no quadro acima, o Ministério Público de Contas constatou, em valores absolutos, as seguintes economias e as :

• Meta 1) Redução das despesas com pessoal do percentual de 56,76% sobre da Receita Corrente Líquida em dezembro do ano passado para 52,37%, superando a previsão da Cláusula Primeira do TAG ;

• Meta 2) Economia de mais de 3 Milhões de Reais/ano na redução da carga horária suplementar de professores, e economia de mais de 27 Milhões de Reais/ano com a exoneração de servidores com contratos temporários, em superação da previsão da Cláusula Terceira do TAG;

• Meta 4) Início da execução do Programa de aposentadoria, em cumprimento ao Parágrafo Décimo Segundo da Cláusula Terceira do TAG;

• Meta 7) Alavancagem da arrecadação dos tributos próprios, em cumprimento do Parágrafo Quarto da Cláusula Terceira do TAG;

• Meta 8) Início do cumprimento do Parágrafo Décimo Quinto da Cláusula Terceira do TAG, com a avaliação de acumulações ilícitas de mais de 3 cargos em seu quadro de pessoal.

Em novembro de 2017, o Ministério Público de Contas celebrou Termo de Ajustamento de Gestão com a Prefeitura de Parnamirim para redução dos gastos com pessoal daquele Município.

Por: Assessoria Proc_LRC

#HashTAG Sustentabilidade