Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Luciano Ramos, participa com palestra sobre Administração Pública Consensual em evento que inaugura novo ciclo formativo no RN
Assú (RN), 15 de abril de 2025 – O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN), Dr. Luciano Ramos, participou, na manhã desta terça-feira (15), da abertura dos Encontros Regionais da Escola de Contas, promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam). O evento foi realizado no auditório da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), no município de Assú.
Em sua participação, Dr. Luciano Ramos proferiu a palestra “Administração Pública Consensual e Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)”, encerrando o ciclo de apresentações da manhã. O Procurador-Geral destacou a importância do fortalecimento da cultura de governança, da cooperação interinstitucional e da adoção de uma atuação mais orientadora e preventiva por parte dos órgãos de controle, especialmente nos momentos iniciais dos mandatos municipais.
Durante a explanação, enfatizou-se o TAG como instrumento estratégico, previsto na Lei Orgânica do TCE/RN (LC n.º 464/2012), no Regimento Interno do Tribunal e na Lei da Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/85), capaz de possibilitar a correção de irregularidades de maneira célere e eficaz, sem necessidade de judicialização, promovendo a construção de soluções pactuadas.
O evento marca o lançamento de um novo formato dos Encontros Regionais, com a inclusão de oficinas temáticas voltadas ao aperfeiçoamento técnico dos gestores e servidores municipais. Assú foi o primeiro de seis polos regionais definidos para o ciclo formativo de 2025, que visa promover maior integração entre os órgãos de controle e os entes municipais.
A mesa de abertura contou com a presença de diversas autoridades, entre elas os Conselheiros Carlos Thompson (presidente do TCE-RN), George Soares (diretor da Escola de Contas) e Gilberto Jales; o prefeito de Assú, Lula Soares; os presidentes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, e da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (Fecam), Ériko Jácome; o presidente da Câmara Municipal de Assú, João Batista Júnior; além de representantes da UERN.
Com auditório lotado, o evento reforçou o papel pedagógico do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas na construção de uma administração pública cada vez mais profissionalizada e comprometida com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e transparência.
