O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN) divulgou, nesta terça-feira (9), o Relatório do 2º Ciclo do Projeto “Porta Aberta: Acesso Mínimo, Respeito Máximo”. O documento mostra evolução em relação à primeira rodada, mas ainda aponta graves falhas de acessibilidade comunicacional em boa parte da Administração Indireta Estadual.
A publicação foi acompanhada da edição da Portaria nº 008/2025, que ajusta a metodologia e redefine os critérios para concessão do Selo Porta Aberta – Acesso Mínimo Garantido.
Avanços e retrocessos
Entre junho e agosto de 2025, o projeto avaliou 24 entidades. Em média, elas cumpriram 51,3% dos indicadores, contra 28,8% no primeiro ciclo.
O número de órgãos classificados como inacessíveis caiu de 44,4% para 4,2%, e duas entidades (ARSEP e JUCERN) alcançaram 90% de adesão, recebendo o selo. Apesar dos avanços, 66,7% das entidades seguem em situação crítica (faixa laranja). Casos como a UERN e a Fundação Djalma Marinho (FDM) permanecem entre os mais graves, sem canais adequados de escuta e resposta.
Critérios do selo ficaram mais acessíveis
Até o 1º ciclo, o selo era concedido apenas a quem cumprisse 100% dos indicadores, critério considerado praticamente inalcançável.
Com a nova regra, passam a ser certificadas as entidades que alcançarem ≥90% de adesão e comprovarem telefone ativo e responsivo. Segundo o MPC, a mudança torna o selo mais realista e pedagógico, funcionando como estímulo concreto para melhorias contínuas, sem perder o rigor de qualidade.
Metodologia ajustada
A Portaria nº 008/2025 também trouxe mudanças na forma de monitorar as entidades:
- Três ciclos obrigatórios: cada grupo será acompanhado por três ciclos quadrimestrais antes de encerrar a rodada de fiscalização.
- Prazos definidos: as entidades terão 10 dias úteis para confirmar recebimento e informar medidas imediatas; até o fim do 1º quadrimestre para justificar não implementações; até o fim do 2º para comprovar 80% de avanços; e até o 3º para alcançar o patamar de excelência.
- Representação ao TCE/RN: ao final do 3º ciclo, persistindo irregularidades, o MPC encaminhará Representação ao Tribunal de Contas.
“Mais que diagnóstico, uma lição de cidadania”
A procuradora Luciana Ribeiro Campos, idealizadora do projeto, reforçou o caráter pedagógico da iniciativa:
“O ‘Porta Aberta’ não é apenas diagnóstico ou punição. É uma forma de induzir boas práticas e lembrar que a Administração existe para servir e ouvir. Não basta ter canais simbólicos: é preciso que funcionem de verdade, garantindo a cidadania.”
O valor simbólico da porta
Para além dos números, o projeto carrega um sentido cultural e humano. A lição de Helen Keller ressoa como inspiração: “O único pior do que não ter vista é não ter visão”. Para o MPC, não basta às entidades ostentar transparência formal — é preciso visão republicana, capaz de enxergar o cidadão como sujeito de direitos.
Na mesma linha, a poesia de Vinícius de Moraes, em A Porta, lembra que “não há coisa no mundo mais viva do que uma porta”. Para o órgão de controle, a missão é clara: garantir que essas portas não estejam abertas apenas no céu, mas também na terra — no cotidiano da Administração Pública, onde o acesso e o respeito ao cidadão devem ser plenos.
🔗 Acesse aqui o Relatório completo:
🔗 Acesse aqui a Portaria nº 008/2025
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