Artigo – Procurador Sérgio Oliva Reis analisa a atuação do MPC nos atos de aposentadoria – Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte

Entre as atribuições do MPC brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar.

Para nos explicar melhor como essa tarefa é executada, o Procurador do Estado do Pará Sérgio Oliva Reis escreveu um artigo técnico sobre o tema.

Acesse a íntegra do artigo: ARTIGO