Palestrante do I Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, 2017, que ocorrerá em Brasília, hoje, dia 30/03, o Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN), Ricart César Coelho dos Santos defende o Sistema Único de Saúde (SUS), como uma conquista para a população, especialmente para quem não goza de plano de saúde privado.
Para ele, aprimorar o financiamento do sistema deve representar mais recursos e melhor gestão, nos estados e DF, permitindo que secretários de saúdes possam gerir de fatos o orçamento disponível. Veja abaixo entrevista com Ricart César:
Em um senso comum, o sistema de saúde público teria poucas virtudes que justifique sua manutenção. Pode-se dizer que esse sistema é viável e positivo para a população?
Ricart – O SUS representa na verdade uma conquista. Antes de sua existência, apenas algumas classes de pessoas no país tinham acesso à assistência, como, por exemplo, servidores públicos ou pessoas com mais recursos financeiros. Após a criação do sistema, houve uma expansão muito grande do acesso aos serviços de saúde. Ao longo da sua existência, muitos indicadores de saúde melhoraram em nosso país.
No Brasil, como ocorre o financiamento da saúde pública?
Ricart – Basicamente, o financiamento ocorre com o emprego de recursos públicos que são utilizados para esse fim pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. É também prevista pela legislação uma cooperação mútua entre esses entes para custear os serviços de saúde, sendo frequentes as transferências de dinheiro entre eles para tanto.
O que pode ser melhorado no sistema de financiamento que impacte no aperfeiçoamento dos serviços prestados?
Ricart – Alguns pontos podem ser melhorados. Seria importante um aumento dos recursos destinados à saúde pública, pois o Brasil ainda gasta menos do que outras nações, inclusive da América do Sul, no setor, quando considerado em termos de percentual do PIB. Para tanto, a participação do governo federal poderia ser mais ampliada, pois o esforço maior nos últimos anos tem sido feito por Estados e Municípios. Outro ponto que ocorre com frequência é que o secretário de saúde, que deveria gerir os recursos da área, não consegue ter essa gestão. Esses são apenas alguns aspectos, mas há outros.
A maior dificuldade do sistema de saúde não estaria na forma de aplicação dos recursos, ou seja, na má administração dos serviços?
Ricart – Além de uma ampliação de recursos para a área, é necessário, sim, melhorar a gestão. Como adverte a OMS (Organização Mundial de Saúde) é possível fazer mais com os recursos existentes, diminuindo o desperdício e a corrupção no setor.
Sobre o livro, as reflexões podem orientar as políticas públicas voltadas ao financiamento da saúde pública no Brasil?
Ricart – O livro buscou ser principalmente didático ao abordar o tema, para que as pessoas possam compreender o funcionamento de uma parte importante do SUS, que é o seu financiamento. Mostrou problemas que ocorrem no modelo atual no dia a dia e também apontou algumas soluções, que podem, de alguma forma, ajudar a aprimorar o sistema.
Como está a recepção ao livro?
Ricart – A obra está no mercado há menos de 6 meses e só há poucos exemplares atualmente disponíveis para a venda na internet (hoje, inclusive, está esgotada na página da editora), o que é bastante satisfatório. Estão programados lançamentos em São Paulo e Brasília (neste caso no evento do CNPGC), nesta semana.
SERVIÇO
O quê: ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE CONTAS
Data: 30/03/2017
Horário: 14h às 17h30
Local: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Brasília-DF.
Fonte: www.cnpgc.org.br
