Nesta quinta-feira (26) será homologado o Tag celebrado entre o Ministério Público de Contas, por meio de sua Procuradora Luciana Ribeiro Campos e o Município de Assú, pelo seu prefeito Gustavo Soares e os secretários ordenadores de despesa das pastas da Saúde, Educação, Assistência Social, Tributação, e Administração, respectivamente os senhores Luís Eduardo Pimentel Soares, Shirley Pinto Albano Araújo, Helenora Rocha da Costa, José Arimatéia Ferreira da Silva e Marcos Antônio Campos, além dos representantes dos servidores públicos de Assú, pelos sindicatos SINDSEP (Presidente Lizandro José de Oliveira), SINDERN e outros servidores da saúde, na condição de “amicus curiae”.
Após meses de negociações conjuntas e compromissos que envolvem sacrifícios assumidos em prol de serviços públicos de qualidade e da sustentabilidade orçamentária, o TAG foi celebrado no dia 07 de maio de 2018 e remetido à homologação.
O prefeito, nesse sentido, assumiu o difícil compromisso de restaurar a realidade financeira municipal herdada, resguardando o concurso que estava comprometido em face da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O acordo que será homologado inova ao incorporar cláusulas relativas a gastos específicos com festividades, gastos com a coleta de lixo e limpeza predial e confere especial atenção ao aprimoramento das metodologias de tributação, de forma a estabilizar a carga tributária sem expandi-la. O TAG envolveu vários atores da sociedade Assuensse em sua elaboração e reúne compromissos específicos para o saneamento das contas públicas.
Registra a Procuradora de Contas, Luciana Campos, ainda, a feliz iniciativa de caminhar ao lado do Ministério Público Estadual, na pessoa de sua Promotora de Justiça Fernanda Guerreiro, em verdadeiro ato de cooperação processual, atuando cada instituição em suas respectivas esfera de atribuição e jurisdição, de forma que se deflagra um esforço coordenado de restaurar a austeridade fiscal do município com a celebração simultânea de TAG e de TAC.
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Por: Assessoria Proc_LRC
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