No dia 01 de junho de 2023, durante o II Simpósio Jurídico Processual, realizado na sede da ESMARN, foi feita apresentação sobre “As Mudanças de 2018 e a LINDB como Fator Inovador para o Direito Público: deveria haver lei própria para isso?”, correlacionando com as mudanças por ela direcionadas ao controle a partir da perspectiva do consequencialismo e da segurança jurídica, palestra apresentada pela Assessora do MPCRN, Mariana de Siqueira. Na sequência, houve exposição a respeito do tema “O Processo de Execução das Decisões do TCE/RN e as atribuições do MPC/RN”, seus desafios, etapas e inovações, apresentado pelo Coordenador Técnico Jurídico, Daniel de Morais Pinto. O evento seguiu ao longo de todo o dia com outras exposições relevantes para o tema do controle externo.