A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Responsabilidade Fiscal estarão em discussão na próxima quinta-feira (25/05), a partir das 10h30, no Auditório das Arcadas da Faculdade de Direito da USP.
Para debater a questão foram convidados o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, Luciano Silva Costa Ramos, e o Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte Antonio Ed Santana.
A aula aberta faz parte da disciplina Perspectivas do Orçamento para o Século XXI, do Grupo de Pesquisa Orçamentos Públicos: planejamento, gestão e fiscalização, sob coordenação dos professores da FDUSP José Maurício Conti e Estevão Horvath e os docentes Andressa Torquato Fernandes, Gabriel Lochagin e Hendrick Pinheiro.
A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte do governo. Fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes. Também autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; bem como disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Por sua vez, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.
O Auditório das Arcadas fica no 4⁰ andar do Edifício Dalmo de Abreu Dallari, Anexo ao Prédio Histórico. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP.