Após levantamentos preliminares, este Ministério Público de Contas deliberou pelo aprofundamento da consulta pública destinada a avaliar a qualidade dos serviços prestados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal.

A decisão decorre da diversidade de problemas apontados por usuários, servidores e profissionais de saúde nas respostas já coletadas. Para que o diagnóstico seja completo e reflita a realidade das unidades, estão sendo aplicados questionários específicos dirigidos não apenas à população usuária, mas também aos gestores e setores especializados das UPAs.

📌 Nesta nova fase, também serão ouvidos os órgãos de regulação do acesso a leitos e procedimentos, como a Central Metropolitana de Regulação (CMR), a Regulação Estadual da SESAP/RN e os Núcleos Internos de Regulação (NIRs) hospitalares. A medida reconhece que a resolutividade das UPAs depende, em grande parte, do funcionamento integrado da rede de regulação e transporte sanitário, incluindo o SAMU e o STS-Natal.

Por oportuno, e considerando o desejo de contribuição manifestado por diferentes atores sociais — como os Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, sindicatos e representantes políticos —, este órgão ministerial elaborou questionários próprios para cada entidade, delimitando sua participação dentro de suas respectivas competências e nos limites da temática relacionada ao processo em análise (Proc. nº 2551/2025-TC).

A Portaria n.º 007/2025-PROC_LRC regulamentou essa ampliação.

📋 Confira aqui o texto da nova portaria:

📌 O prazo inicial para resposta aos questionários é de 48 horas, podendo ser ampliado conforme necessidade da instrução processual.

Os questionários permanecem abertos para conhecimento e acompanhamento da população, reforçando o compromisso desta Ministério Pde Contas com a transparência, a participação social e a busca do bem comum.