O Ministério Público de Contas, por intermédio de seus Procuradores Luciana Ribeiro Campos e Carlos Roberto Galvão Barros, realizou na manhã desta quinta-feira, 21, reunião com a Prefeita do Município de Areia Branca, Iraneide Rebouças, com o fim de avançar nas negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
A municipalidade apresentou, na oportunidade, as primeiras medidas que pretende adotar para adequação de suas contas e consequente alinhamento de seus gastos com a sustentabilidade financeira. Caso firme o TAG com o Ministério Público de Contas, o Município se comprometerá a reduzir os seus custos com pessoal em, pelo menos, R$ 4 milhões, levando-a novamente a uma situação de equilíbrio fiscal. Na última reunião, a gestão apresentou projeto inicial de economia de quase R$ 2 milhões.
O reajuste das contas do Município deverá trazer economia significativas nas despesas de pessoal, liberando as finanças locais para os investimentos propostos no Plano Plurianual. Se realizado, o reajuste também aproximará o Município de sua realidade financeira e das previsões orçamentárias planejadas para a localidade.
O processo é da relatoria da Conselheira Substituta Ana Paula de Oliveira Gomes e foi autuada perante o Tribunal de Contas potiguar após o Procedimento de Instauração Prévio do Ministério Público de Contas (Proc. 6781/2018 – TC).
Por: Assessoria Proc_LRC
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