O Ministério Público de Contas representado pela Procuradora Luciana Ribeiro Campos realizou nesta segunda-feira, 20 de junho de 2022, reunião com os representantes do Município de Currais Novos para monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão n.º 01/2022-TC.

Dentre os resultados obtidos já no primeiro quadrimestre de vigência do instrumento (janeiro a abril de 2022), destaca-se a redução do comprometimento da despesa com pessoal do ente, de 57,97% (4º bimestre de 2021) para 52,52% (1º quadrimestre de 2022). As medidas implementadas pela gestão municipal para tal redução, segundo informou o Município perfazem desde a exoneração de servidores não alcançados por regras constitucionais, até o desligamento de servidores aposentados em situação irregular e a abertura de processos administrativos para identificar e regularizar a situação de servidores em situações de acumulação ilícita de cargos públicos.

Por meio de Projeto de Lei elaborado, o Município pretende instituir Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), visando efetivar a aposentadoria voluntaria dos servidores do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Currais Novos. Foram realizadas pela gestão municipal, ainda, medidas de combate aos recentes surtos de Gripe, Covid-19, Dengue e Chikungunya, em especial a contratação de profissionais da saúde, bem como ações relacionadas à melhoria da educação, relacionadas à formação de gestores e qualificação do corpo docente municipal, existindo expectativa de elevação do índice de Desenvolvimento da educação Básica – IDEB.

– Equipe PROC-LRC