O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. Luciano Ramos, participou, ontem, 03 de março de 2026, da mesa institucional do Encontro Regional promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), realizado no município de Nova Cruz/RN.
O encontro integra a política de interiorização das ações do Tribunal de Contas e reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e representantes de órgãos de controle, com o objetivo de orientar os gestores, esclarecer dúvidas técnicas e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública nos municípios da região.
Durante a programação, são abordados temas essenciais à gestão municipal, como responsabilidade fiscal, limites legais de despesa com pessoal, transparência, execução orçamentária e boas práticas de governança. A iniciativa reforça a importância de um controle externo que, além de fiscalizador, também seja preventivo e orientador, promovendo segurança jurídica e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Em 2026, a iniciativa avança de forma significativa, passando a contemplar sete polos regionais, o que evidencia o esforço do Tribunal em expandir sua atuação pelo interior do Estado e facilitar o acesso dos gestores às orientações técnicas e preventivas do controle externo.
Além da etapa em Nova Cruz (3 e 4 de março), o cronograma prevê encontros em Caicó (17 e 18 de março), Portalegre (7 e 8 de abril), João Câmara (5 e 6 de maio), Assú (2 e 3 de junho), Mossoró (16 e 17 de junho) e Natal (28 e 29 de julho), consolidando uma agenda ampla de aproximação institucional e fortalecimento da governança pública no Rio Grande do Norte.
A presença do Ministério Público de Contas na mesa institucional evidencia a atuação integrada e dialógica do MPC/RN, fortalecendo a cooperação entre os órgãos de controle e os gestores públicos na busca por soluções responsáveis, tecnicamente fundamentadas e alinhadas à legalidade.
Nesse contexto, o MPC/RN consolida sua função constitucional de guardião da ordem jurídica e do patrimônio público, exercendo o controle externo com independência, rigor técnico e espírito colaborativo, sempre orientado pela promoção do interesse público e pelo fortalecimento da gestão municipal.
