Pau dos Ferros (RN), 1º de julho de 2025 – O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN) marcou presença, nesta terça-feira (1º), na quinta edição dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais, promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a FEMURN e a FECAM/RN. Realizado no campus do IFRN de Pau dos Ferros, o evento reuniu cerca de 200 participantes, entre prefeitos, presidentes de câmara, secretários e técnicos de municípios do Alto Oeste potiguar.
Um dos destaques da programação foi a palestra proferida pelo Procurador-Geral do MPC/RN, Dr. Luciano Ramos , com o tema “ Administração Pública Consensual e Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)”. A apresentação abordou os fundamentos da consensualidade como alternativa moderna e eficiente no campo do controle externo, destacando os Termos de Ajustamento de Gestão como instrumentos aptos a corrigir irregularidades de forma pactuada, ágil e eficaz, sem necessidade de judicialização.
Em sua exposição, o Procurador-Geral destacou a importância de mecanismos orientadores e preventivos na atuação dos órgãos de controle, com foco especial no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), instrumento previsto na Lei Orgânica do TCE/RN, no Regimento Interno do Tribunal e também respaldado pela Lei da Ação Civil Pública. Segundo o procurador, os TAGs representam um avanço na busca por soluções pactuadas que promovam a regularização de falhas administrativas sem, necessariamente, recorrer à judicialização.
Na abordagem, enfatizou-se que a consensualidade permite um diálogo construtivo entre órgãos de controle e gestores públicos, evitando medidas sancionatórias desnecessárias e contribuindo para a obtenção de melhores resultados na administração e no atendimento às demandas da sociedade . Essa linha de atuação fortalece a governança e estimula práticas administrativas responsáveis e sustentáveis.
O evento em Pau dos Ferros consolidou o novo formato dos Encontros Regionais, que em 2025 passaram de quatro para seis polos e incorporaram oficinas temáticas com abordagem prática e interativa. Durante a tarde, os participantes serão distribuídos em oficinas estruturadas em dois eixos: Planejamento, com foco no uso de evidências e indicadores na formulação de políticas públicas; e Execução, que abordou a estruturação do quadro de pessoal e os cuidados com a prestação de contas, com orientação direta dos auditores do TCE-RN.
Com edições já realizadas em Assú, João Câmara, Mossoró, Caicó e agora Pau dos Ferros, o ciclo 2025 dos Encontros Regionais será encerrado em Natal, nos dias 29 e 30 de julho. A iniciativa tem se consolidado como uma política de integração institucional, prevenção de falhas e indução de boas práticas na administração pública municipal potiguar.
