O Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPC/RN tornou público artigo que sistematiza os fundamentos, a metodologia e a experiência prática do projeto #PrescriçãoNoRadar, iniciativa voltada ao monitoramento preventivo do risco de prescrição da pretensão punitiva no âmbito do controle externo.

A publicação integra uma opção institucional consciente pela transparência ativa e pela prestação de contas qualificada, ao expor de forma clara os critérios adotados, as rotinas de acompanhamento e os pressupostos teóricos que orientam a atuação ministerial no cuidado com os prazos processuais.

O texto apresenta o projeto como uma resposta estruturada à complexidade dos processos apreciados pelas Cortes de Contas e aos impactos dos marcos prescricionais sobre a efetividade da responsabilização administrativa, destacando a vigilância ativa como estratégia legítima de proteção do patrimônio público e de fortalecimento da boa governança.

Ao sistematizar a experiência, o MPC/RN busca contribuir para o aprendizado organizacional e para a difusão de práticas passíveis de avaliação e replicação por outros órgãos de controle, reforçando o compromisso institucional com decisões tempestivas, memória processual e integridade administrativa.

📌 O artigo está disponível no link abaixo

#PrescriçãoNoRadar