O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC) emitiu parecer sobre a aplicação de recursos em despesas realizadas pela Câmara Municipal de Mossoró durante o exercício de 2014. Foram encontradas diversas irregularidades na destinação das verbas para fins onde não foram encontrados indícios de interesse público.

A partir de fiscalização realizada in loco pelo Corpo Técnico do Tribunal de Contas, foi elaborado um Relatório de Auditoria que concluiu pela existência de impropriedades como destinação indevida de recursos financeiros, indicativos de promoção pessoal, despesas com combustível, despesas com aquisição de peças e serviços para particulares, entre outras anomalias.

Diante do que foi encontrado, o Parquet de Contas se posicionou pela irregularidade das contas e aplicação de medidas como multa aos responsáveis à época e ressarcimento ao erário dos valores usados incorretamente. Agora o processo n° 13822/2015 segue para o gabinete do Conselheiro Relator, que irá elaborar o voto a ser levado para a 2ª Câmara do Tribunal de Contas.

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