A quarta edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná enfoca, de maneira exclusiva, o papel do Ministério Público no controle das finanças públicas.

Os temas abordados passam pela inquirição acerca da autonomia do MPC, bem como pelos desdobramentos de seu Regime Jurídico constitucional, segundo o entendimento dos mais balizados juristas do nosso país.

Neste grande time encontram-se Carlos Ayres BRITTO, Uadi Lammêgo BULOS, Juarez FREITAS, Taís Schilling FERRAZ, José Néri da SILVEIRA e Carlos Mário da Silva VELLOSO.

Uma apresentação, em que são implicados todos os temas abordados por esses autores, foi escrita por Michael Richard REINER (ex-Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná no biênio 2014/2016).

Também é veiculada, ao final da edição, sob o pretexto de uma graduação à perspectiva dos MPCs, uma proposta de carreira nacional ao Parquet especializado.

Em arremate, são reproduzidos os Memoriais do MPC-PA na ADI 5254, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentados por seu então Procurador-Geral Antonio Maria Filgueiras CAVALCANTE, e de cujas linhas extrai-se verdadeira aula magna sobre o Ministério Público de Contas Brasileiro, na linha seminal vertida por José AFONSO DA SILVA e da viragem hermenêutica defendida por Hugo Nigro MAZZILLI.

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Fonte: Ministério Público de Contas do Estado do  Paraná – www.mpc.pr.gov.br