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Acordo com a União limita aumentos de despesa com pessoal no Poder Executivo do Rio Grande do Norte

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo entre o Estado do Rio Grande do Norte e a União, no âmbito da Ação Cível Originária 3733,

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MPC/RN divulga primeiros resultados do projeto #PrescriçãoNoRadar

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MPC/RN divulga relatório do Projeto “Porta Aberta” e ajusta regras para Selo de Acessibilidade

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Procurador-Geral do MPC/RN profere palestra sobre Termo de Ajustamento de Gestão no encerramento dos Encontros Regionais

Natal (RN), 22 de julho de 2025 – Na manhã desta terça-feira, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN),

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