Na manhã desta sexta-feira, 6 de junho de 2025, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPCRN), Dr. Luciano Ramos, participou de importante evento promovido no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em Natal/RN.
Com início às 9h e encerramento ao meio-dia, o encontro, realizado na modalidade presencial, teve como objetivo discutir, à luz da nova legislação tributária, os impactos da Reforma Tributária sobre a Gestão Pública Estadual e Municipal, abordando aspectos técnicos e as expectativas dos entes federados quanto à sua implementação.
Durante o evento, foram apresentados os principais pontos da Reforma Tributária, bem como debatidos os desafios de sua implementação nos Estados e Municípios, as mudanças previstas na arrecadação e redistribuição de receitas e a importância do controle social e da atuação proativa dos Tribunais de Contas diante do novo cenário fiscal nacional.
A programação contou com a participação de autoridades e especialistas, dentre eles, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos; da advogada Dra. Liana Carine Fernandes de Queiroz; do Prefeito de Acari/RN, Dr. Fernando Antonio Bezerra; e do Secretário de Estado da Fazenda do RN, Dr. Carlos Eduardo Xavier.
A presença do Procurador-Geral Dr. Luciano Ramos reforça o compromisso do MPCRN com o debate técnico e institucional acerca das mudanças estruturantes no sistema tributário nacional e seus reflexos no controle externo das finanças públicas.
