Os Procuradores Luciana Ribeiro Campos e Carlos Roberto Galvão Barros, do Ministério Público de Contas, realizaram reunião com o Prefeito Municipal de São Bento do Trairi, José Aracleide de Araújo, na última terça (23), para discutir o cumprimento das metas do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e para firmar um Termo Aditivo ao instrumento pactuado. A reunião também contou com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores do Município, José Vanderley Soares Silva, que renovou o compromisso de colaborar com as medidas necessárias para o ajuste de contas do Município.

Os Termos Aditivos firmados entre as partes incluem o Poder Legislativo como um dos compromissários do ajuste e prevê, além da devolução dos valores excedentes do duodécimo da Câmara Municipal à Prefeitura, um ajustamento no Núcleo de Assistência à Saúde da Família (NASF) do Município.

O TAG firmado entre o MPC e a municipalidade já vem apresentando bons resultados para o Município, que reduziu em 15% (quinze por cento) o seu gasto com despesa de pessoal. Os avanços apresentados pelo ajuste já são reconhecidos, inclusive, pelo TCE/RN, que dispensou a aplicação de multa ao atual de gestor da municipalidade nos autos do Processo n.º 9473/2013-TC, em face do compromisso que o gestor demonstrou no cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão.

Por: equipe PROC_LRC

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