A Faculdade de Direito da USP sediou nesta segunda-feira (30) a palestra “O Orçamento da Seguridade Social e o Financiamento da Saúde”, que contou com a participação do Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público de Contas (MPC/RN), Dr. Ricart César Coelho. O evento teve ainda a presença da Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucieni Pereira da Silva.

Na ocasião, foram discutidos temas relacionados ao direito financeiro, federalismo fiscal e orçamentos públicos. Em sua exposição, o Procurador-Geral Adjunto do MPC/RN abordou os fundos de saúde, instrumentos legais através do quais o financiamento da saúde pública é realizado no Brasil.