Na manhã do dia 27/05, às 11h20, durante o terceiro polo dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais, realizado em Mossoró-RN, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN), Dr. Luciano Ramos, integrou a mesa de abertura do evento e ministrou a palestra “Administração Pública Consensual e Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)”.

Na ocasião, Dr. Luciano abordou o papel da consensualidade no âmbito do controle externo e os instrumentos de correção pactuada da gestão pública, destacando a atuação propositiva do Ministério Público de Contas. O Procurador-Geral ressaltou a importância dos TAGs como mecanismo eficaz para corrigir irregularidades de forma negociada, prevenindo sanções mais severas e assegurando melhores resultados para a administração pública e a sociedade.

O Encontro Regional em Mossoró-RN integra o ciclo de capacitações de 2025 promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN). Este ano, a iniciativa foi ampliada de quatro para seis polos regionais, incluindo oficinas temáticas que complementam a formação dos participantes.

Com essa participação, o Ministério Público de Contas reforça sua missão de atuar de forma proativa no fortalecimento das boas práticas administrativas e na construção de uma gestão pública cada vez mais responsável, transparente e eficiente.