Na tarde desta última segunda-feira (22), O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas/RN, Thiago Martins Guterres, participou de reunião com Comissão Especial de Enfrentamento do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Composta pelos deputados Kelps Lima (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, e Hermano Morais (PSB), a comissão discutiu a participação do Rio Grande do Norte junto ao Consórcio Nordeste em compra mal sucedida de 300 respiradores por aproximadamente R$ 50 milhões de reais, dos quais quase R$ 5 milhões foram só do Estado do RN. O pagamento foi feito de forma antecipada e nenhum dos itens foi entregue.

O procurador-geral esclareceu inicialmente alguns pontos acerca dos consórcios e apontou alguns benefícios que podem advir da associação entre entes públicos e federativos.

Em relação à atuação investigativa dos órgãos de controle, o procurador apontou que a competência para fiscalizar a compra dos 300 respiradores é do TCE da Bahia, uma vez que o representante legal do Consórcio é o governador da Bahia. Aos tribunais de contas dos demais estados, cabe a análise dos contratos de rateio.

Por fim, o procurador-geral pontuou que mesmo sendo dispensada a exigência de garantias para compras públicas no atual momento, a escolha da empresa deve ser bem justificada e motivada.

Foto: Eduardo Maia