O Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPC/RN) divulgou o Relatório Técnico do segundo ciclo do projeto #PrescriçãoNoRadar, iniciativa concebida e conduzida no âmbito do Gabinete da Procuradora Luciana Ribeiro Campos, voltada ao monitoramento preventivo de processos sob risco de prescrição da pretensão punitiva.

Referente ao período de agosto a outubro de 2025, o novo ciclo evidencia a consolidação da metodologia e o amadurecimento da atuação ministerial na governança do tempo processual, com impactos concretos na movimentação, no julgamento de feitos e na prevenção de prescrições.

De acordo com os dados consolidados, 69% dos processos monitorados apresentaram resposta institucional ativa, com impulsionamento processual, providências instrutórias ou julgamento. O índice global de engajamento alcançou aproximadamente 85%, considerando os casos com impulso oficial e adesão formal, confirmando a efetividade da vigilância ativa estruturada no projeto.

Entre os resultados mais relevantes, destaca-se o aumento expressivo de julgamentos após a atuação ministerial: 44,4% dos processos foram julgados após a emissão do despacho de alerta, sinalizando a transição de uma lógica centrada apenas na movimentação para uma atuação orientada a resultados decisórios.

A metodologia do #PrescriçãoNoRadar, desenvolvida no Gabinete da Procuradora, estrutura-se em eixos como monitoramento trimestral, despachos padronizados, revisão interna (“malha fina”), identidade visual institucional e prestação pública de contas. O objetivo não é acelerar julgamentos, mas preservar as condições para que a decisão possa ocorrer em tempo útil, evitando que o decurso do tempo inviabilize a responsabilização.

O relatório também identifica processos que permaneceram sem movimentação relevante após o alerta ministerial. Para o MPC, a visibilização desses casos não representa fragilidade institucional, mas aperfeiçoamento do diagnóstico, permitindo a adoção de medidas corretivas direcionadas, com foco na racionalidade decisória e na proteção do interesse público.

Outro dado de destaque é o perfil dos processos paralisados: a maioria envolve matérias previdenciárias, como aposentadorias e pensões, evidenciando que a governança do tempo processual possui impacto direto sobre direitos existenciais de pessoas concretas.

Como próximo passo, o projeto passará a adotar um modelo de avaliação multicritério, que combinará a complexidade dos processos com o grau de risco institucional, permitindo priorização objetiva e acompanhamento ainda mais qualificado. Os feitos classificados como paralisados e com prazos críticos serão objeto de ofícios individualizados, com identificação dos interessados e indicação dos possíveis impactos da inércia.

Com o #PrescriçãoNoRadar, o Gabinete da Procuradora Luciana Ribeiro Campos reafirma o compromisso do MPC/RN com a transparência, a eficiência do controle externo e a proteção efetiva do patrimônio público, transformando a prevenção da prescrição em política institucional contínua, mensurável e orientada ao interesse da sociedade.

📑 Acesse aqui o relatório completo:

#PrescriçãoNoRadar