Procurador-Geral de Contas e Governadora do Estado assinam Termo de Ajustamento de Gestão para viabilizar conclusão da obra do Hospital da Mulher Parteira em Mossoró.
Foi homologado hoje (15/12) o Termo de Ajustamento de Gestão firmado entre o Ministério Público de Contas e o Governo do Estado com o fim de assegurar a conclusão da obra do novo Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, localizado no município de Mossoró-RN, em curso no âmbito do Projeto Governo Cidadão.
O TAG foi assinado pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, pela Governadora do Estado, Maria de Fátima Bezerra, pelo procurador do Estado Marcos Antônio Pinto da Silva, pelo Secretário Extraordinário para a Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, e pelo Secretário Adjunto do Planejamento e das Finanças, Pedro Lima.
Pelo acordo, os representantes do Governo do Estado deverão, em até 30 dias, celebrar Termo Aditivo ao Contrato 199/2017 junto à empresa contratada CG Construções Ltda, objetivando a prorrogação de vigência contratual por mais 20 meses a contar de 28 de fevereiro de 2021 e o reinício, por mais 14 meses, do prazo de execução da obra do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, a partir da data da ordem de retomada efetiva dos trabalhos de engenharia, tudo de forma associada à reformulação quantitativa e qualitativa do objeto pactuado.
Menos de 30% do objeto contratado pôde ser finalizado e a obra se encontra totalmente paralisada desde o dia 24 de julho de 2019. Dentre os inúmeros problemas, foram constatados vícios nos projetos que impediam o andamento da obra, em especial os projetos de climatização e drenagem.
O investimento foi financiado pelo Banco Mundial por meio do Acordo de Empréstimo no 8276-BR-BIRD. Sem a prorrogação do contrato, o Estado poderia perder o auxílio financeiro viabilizado pela entidade internacional e haveria o risco de a obra ficar paralisada por tempo indeterminado tendo em vista a crise fiscal enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Crédito da foto: Marcos Garcia/Arquivo
