Nesta terça-feira (04) foi homologado durante sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) o TAG celebrado entre o Ministério Público de Contas, por meio de seus Procuradores Luciana Ribeiro Campos e Carlos Roberto Galvão Barros, e o Município de Itajá, pelo seu prefeito Alaor Ferreira Pessoas Neto, bem como dos Secretários de pastas ordenadoras de despesas, sejam eles, os senhores Gilmar Medeiros Lopes (Administração), Ana Luiza Souza Lopes (Saúde), Maria Josélia V. Lopes Custódio (Educação), Danyelle Ferreira Lopes Pessoa (Assistência Social) e Patrícia Monaliza da Silva (Finanças).
Após meses de negociações conjuntas e compromissos que envolvem sacrifícios assumidos em prol de serviços públicos de qualidade e da sustentabilidade orçamentária, o TAG foi celebrado no dia 11 de outubro de 2018 e remetido à homologação.
O prefeito, nesse sentido, assumiu para si o comprometimento de buscar os meios administrativos cabíveis para restaurar o equilíbrio financeiro do Município, incluindo, neste esforço, a implementação de medidas capazes de identificar e exonerar servidores atingidos pelo nepotismo.
Antes de celebrar o Termo de Ajustamento de Gestão com este Parquet, o Município se encontrava, no 1º quadrimestre de 2018, com 60,90% da Receita Corrente Líquida comprometida com a Despesa de Pessoal e, no 2º quadrimestre deste exercício, com 54,60% – patamares que representavam descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, este percentual se encontra em 54,38% e corresponde ao exercício do 4º bimestre de 2018.
Merece dizer, ademais, que tão logo foram iniciadas as negociações, o Município já se adiantou em tomar medidas concretas de redução de despesas para o exercício do 4º quadrimestre de 2018, o que resultou na redução de quase seis pontos percentuais nos gastos com pessoal e uma economia de R$ 576.616,65 aos cofres públicos.
O processo de homologação do Termo de Ajustamento de Gestão (Proc. nº 6780/2018 – TC) foi da relatoria da Conselheira Substituta Dra. Ana Paula de Oliveira Gomes, o qual foi acolhido e seguido por todos os demais Conselheiros da 2ª Câmara.
Durante a sessão em que foi homologado, ainda, a representante do Ministério Público de Contas, Dra. Luciana Ribeiro Campos, parabenizou o Município pelos esforços empreendidos e relembrou as medidas tomadas pela gestão, já durante as tratativas do TAG, para o equilíbrio dos gastos públicos.
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Clique aqui para ter acesso ao Voto da Conselheira Relatora, Dra. Ana Paula de Oliveira Gomes.
Por: Assessoria Proc_LRC
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