Ministério Público de Contas do RN demanda atuação nos processos de contas de governo
Será julgado amanhã (22/03/2018), no Tribunal de Contas do Estado do RN, recurso do MPC que visa afirmar a sua competência para atuar em contas
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O Ministério Público de Contas do RN, por meio de sua Procuradora Luciana Campos, vem apontando caminhos técnicos para se combater a fraude orçamentária constitucional
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou cautelarmente a indisponibilidade patrimonial do ex-diretor administrativo do Idema, Gutson Reinaldo Bezerra, no valor de R$ 897,2
O Parecer nº 78/2018 do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN), assinado pelo procurador-geral Ricart Cesar Coelho dos Santos, afirma que
O Ministério Público de Contas solicitou a suspensão imediata do pregão eletrônico 26/2017, cujo objeto é o registro de preços para contratação de serviços de
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho dos Santos, por meio dos Pareceres nº 73/2018-PG e 74/2018-PG, opinou pelo indeferimento das medidas
Em novembro de 2017, o Ministério Público de Contas, por meio da Procuradora Luciana Ribeiro Campos, celebrou Termo de Ajustamento de Gestão – TAG com
O Procurador-Geral do MPC/RN ofereceu representação com pedido de cautelar para que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do RN determine a suspensão
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas/RN, Dr. Ricart César Coelho dos Santos, no uso de suas atribuições, vem apresentar Relatório de Gestão relativo ao