O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte reafirma sua missão de fiscalizar e proteger o interesse público ao trazer à sociedade os fundamentos técnicos de sua atuação no processo licitatório n.º 01/2021, da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA). A licitação, avaliada em R$634 milhões, foi autorizada pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em sessão realizada hoje, 21 de janeiro de 2025.
Desde o início, o MPC trabalhou de forma técnica e cuidadosa para avaliar os possíveis impactos financeiros, sociais e administrativos do certame, sobretudo diante da grave situação financeira e orçamentária da Urbana, que acumula dívidas superiores a R$500 milhões de reais e sucessivos prejuízos nos últimos anos. Mesmo após a republicação do edital e da promessa de readequação dos pontos questionados no curso da instrução, este MPC detectou indícios de sobrepreço, critérios inadequados de planejamento e a necessidade de diligências para comprovar a legitimidade e legalidade de diversos pontos do edital, a fim de evitar uma execução temerária do contrato a ser celebrado.
“Nosso trabalho é contínuo e busca garantir que a gestão pública esteja alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e transparência. Compartilhar com a sociedade os fundamentos de nossa atuação é parte essencial dessa responsabilidade”, afirmou a Procuradora Luciana Ribeiro Campos, Procuradora natural do Processo n.º 2489/2021-TC e autora da representação.
O parecer técnico e os memoriais apresentados pelo MPC, agora disponíveis ao público neste link, detalham cada ponto analisado. Mais do que um simples relatório, eles são um convite para que o cidadão compreenda as complexidades do caso e participe ativamente do debate sobre a gestão dos recursos públicos.
A Procuradora destacou ainda que a atuação do MPC não se encerra com a decisão do TCE. O órgão está avaliando a possibilidade de interpor recurso e seguirá acompanhando de perto cada etapa da execução do contrato, caso seja firmado. “Nosso compromisso não é apenas com a análise técnica, mas também com a transparência e com o direito da sociedade de conhecer e entender os desafios que envolvem a administração pública”, acrescentou.
A atuação do Ministério Público de Contas no caso da URBANA reforça a importância de um controle externo ativo e fundamentado. Ao expor as razões de sua posição, o MPC não apenas cumpre seu papel institucional, mas também convida a sociedade a refletir e se engajar em um tema que impacta diretamente os serviços essenciais e a qualidade de vida.
Para conhecer mais sobre as análises do MPC e entender os detalhes técnicos que embasaram sua atuação, acesse o parecer ministerial e os memoriais completos abaixo.
Assessoria PROC_LRC.
