O Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPCRN) participou, nessa terça-feira (16), do Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais realizado em Mossoró, no auditório do Sesi/RN. A programação integra o ciclo de capacitações promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira. O MPCRN foi representado no evento pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Luciano Silva Costa Ramos, e pelo Secretário-Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do MPCRN, Dr. Daniel de Morais Pinto.
Durante a solenidade de abertura, o Procurador-Geral do MPCRN destacou a importância de uma atuação cada vez mais próxima dos gestores municipais, com foco na orientação, na prevenção de falhas e no aperfeiçoamento da administração pública. Ao tratar do caráter preventivo dos encontros regionais, Dr. Luciano Ramos sintetizou a mensagem institucional com a expressão: “orientar antes de punir”.
A participação do Ministério Público de Contas reforça a compreensão de que o controle externo deve atuar não apenas na responsabilização, quando necessária, mas também de forma pedagógica, técnica e colaborativa, contribuindo para que os jurisdicionados adotem boas práticas, reduzam riscos de irregularidades e promovam a correta aplicação dos recursos públicos.
A edição realizada em Mossoró corresponde à sexta etapa do ciclo de Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais em 2026. O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores públicos e representantes de órgãos de controle, em uma programação voltada à capacitação, ao diálogo institucional e à troca de experiências sobre os desafios da gestão pública municipal.
Ao longo do encontro, foram abordados temas essenciais para o cotidiano das administrações municipais, com destaque para transparência, planejamento, responsabilidade fiscal, governança, melhoria dos serviços públicos, reforma tributária, corregedorias, primeira infância, aplicação de emendas parlamentares, contratações públicas e execução da despesa orçamentária.
A abertura também contou com a presença de autoridades do TCE/RN e de representantes de instituições públicas. O Diretor da Escola de Contas, Conselheiro George Soares, ressaltou a relevância da capacitação permanente como instrumento de fortalecimento das gestões municipais. Já o Vice-Presidente do TCE/RN, Conselheiro Antonio Ed Santana, destacou o papel das ações educativas na construção de uma cultura de governança, diálogo e responsabilidade administrativa.
Também participaram da solenidade o prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros; o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Genilson Alves, também representando a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN); o prefeito de Upanema, Renan Mendonça, representando a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte; a reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Cicília Maia; e o superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL/RN), Jaime Mariz.
Na programação técnica, a servidora da Corregedoria do TCE/RN, Isabelly Alves, conduziu exposição sobre a implementação de corregedorias pelos jurisdicionados. Os Auditores de Controle Externo Evandro Alexandre e Thazia Cortez trataram dos impactos da reforma tributária para os municípios. As palestras sobre primeira infância e aplicação de emendas parlamentares à luz da Resolução nº 034/2025 do TCE/RN foram conduzidas, respectivamente, pelos Auditores de Controle Externo Anne Carvalho e Alexandre Damasceno.
O Ministério Público de Contas também contribuiu com as oficinas temáticas por meio do Procurador Dr. Thiago Guterres, que ministrou atividade ao lado do Auditor de Controle Externo Francisco Nascimento. As oficinas foram voltadas ao aprofundamento prático de temas relacionados às contratações públicas e à execução da despesa orçamentária, aproximando o conteúdo técnico das demandas enfrentadas pelos gestores municipais.
A etapa de Mossoró é a penúltima do ciclo de sete encontros regionais programados para 2026. O encerramento ocorrerá nos dias 7 e 8 de julho, em Natal. Ao todo, a Escola de Contas estima alcançar aproximadamente 1.200 gestores públicos municipais em todo o Estado.
Com sua participação, o MPCRN reafirma o compromisso institucional com a defesa do patrimônio público , a responsabilidade fiscal, a boa governança e o fortalecimento de um controle externo cada vez mais preventivo, resolutivo e próximo dos gestores e da sociedade.
