Após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão com o Ministério Público de Contas, a Câmara Municipal de São José do Mipibu-RN conseguiu redimensionar o quantitativo de servidores efetivos e comissionados. A Câmara de Vereadores de São José do Mipibu chegou a ter 95% do seu quadro funcional formado por comissionados. Conforme pactuado no TAG, a Câmara hoje tem mais de 50% do quadro formado por efetivos.
O cumprimento dos termos do Termo de Ajustamento de Gestão foi reconhecido em sessão da Segunda Câmara realizada terça-feira passada (04/07/2023). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. O procurador de Contas, Ricart César Coelho, responsável pela assinatura do TAG com a Câmara de Vereadores à época, também participou da sessão.
O termo foi firmado em 2022 e teve como base uma auditoria da Diretoria de Despesa de Pessoal, finalizada em 2019. Naquele ano, a Câmara de Vereadores tinha 46 servidores em cargos de comissão e apenas um efetivo. A Casa Legislativa realizou um concurso público e, este ano, após um cronograma de convocações, atingiu a proporção de 23 servidores efetivos e 22 servidores em cargos comissionados.
Fonte: https://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/4413#gsc.tab=0
