Os Procuradores Luciana Ribeiro Campos e Carlos Roberto Galvão Barros, do Ministério Público de Contas, realizaram reunião com o Município de Boa Saúde na última quinta-feira (18), contando com a presença da Prefeita Maria Edice Francisco e Felix dos representantes do Legislativo Municipal, com a finalidade de iniciar as negociações para avaliar a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que envolvesse todo ente federativo.

A reunião também contou com a presença da patrona do Sindicato dos Servidores Públicos de Boa Saúde, na qualidade de Amicus Curiae, uma vez que a legalidade do concurso público deflagrado pelo Edital n.º 001/2014 está sendo apreciada nos autos do Processo n.º 19.098/2014-TC, o qual teve julgamento suspenso até o final das negociações para eventual formalização de TAG. A assinatura de um Termo de ajuste entre o MPC e a Prefeitura Municipal, nesse sentido, seria capaz de ajustar as contas municipais e evitar uma eventual nulidade do concurso.

A atual gestão do Município, na ocasião da mencionada reunião, comprometeu-se a apresentar relatório das metas que pretende alcançar para diminuir as despesas com pessoal de Boa Saúde/RN, uma vez que é significativo o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida Municipal com o pagamento da sua folha.

O reajuste das contas do Município, a ser firmado por meio do TAG, além de garantir que não seja anulado o concurso público em questão, deverá trazer economias significativas nas despesas de pessoal e aumento na Receita Pública, liberando as finanças locais para os investimentos propostos no Plano Plurianual. Tal realidade aproximará, inclusive, o Município de sua realidade financeira e das previsões orçamentárias planejadas para a localidade.

Por: equipe Proc_LRC

#hashTAG Sustentabilidade