A Procuradora Luciana Ribeiro Campos, do Ministério Público de Contas, realizou, na data de hoje (04), reunião com o Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Luciano Silva Santos, para prosseguir nas negociações finais para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). A reunião também contou com a participação do Presidente da Câmara de Vereadores do Município, Nazareno Ulisses Alves, que também assumiu o compromisso de colaborar com as medidas necessárias para o  ajuste de contas do Poder Legislativo de Lagoa Nova/RN.  As autoridades já agendaram uma data para a formalização do instrumento, que deverá ocorrer ainda no mês de abril.

A atual gestão se comprometeu a apresentar relatório das metas que pretende alcançar para diminuir as despesas com pessoal Lagoa Nova/RN, tendo em vista o alto percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida Municipal com o pagamento da folha de pessoal. Destaque-se que a Prefeitura já deu início ao cumprimento das primeiras metas apontadas no início das negociações, que serão devidamente projetadas no instrumento.

O reajuste das contas do Município, a ser firmado por meio do TAG, deverá trazer economias significativas nas despesas de pessoal e aumento na Receita Municipal, liberando as finanças locais para os investimentos propostos no Plano Plurianual, além de aproximar o Município de sua realidade financeira e das previsões orçamentárias planejadas para a localidade.

As negociações entre o Ministério Público de Contas e o Município de Lagoa Nova foram iniciadas nos autos do Proc. N.º 1457/2018-TC. O processo foi autuado após a apresentação de representação em face de possíveis irregularidades administrativas relativas ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de servidores para a Prefeitura Municipal de Lagoa Nova, deflagrado pelo Edital N.º 001/2018.

Por: Assessoria Proc_LRC

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