Ministério Público de Contas e Governo do Estado assinam Termo de Ajustamento de Gestão para viabilizar conclusão da reforma da Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão.

Foi homologado pelo Tribunal Pleno na sessão de ontem (22/07) o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, o Secretário Extraordinário para a Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, e o Secretário Adjunto do Planejamento e das Finanças, Pedro Lima.

O TAG tem por objeto assegurar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte finalize inteiramente a obra de restauração da Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão – EDTAM em curso no âmbito do Projeto Governo Cidadão.

Pelo Termo, o Governo poderá celebrar Termo Aditivo ao Contrato com a empresa contratada PS Construções e Serviços de Engenharia Ltda com o fim de prorrogar por mais 6 meses o prazo de execução da obra pactuada.

O contrato original havia sido firmado em 18 de junho de 2018, mas a obra não foi concluída no prazo previsto. Como o suporte financeiro do contrato é um empréstimo do Banco Mundial, cujo prazo de vigência se esgotará em 30 de março de 2021, a não realização do termo aditivo poderia provocar não apenas a perda dos recursos disponibilizados pelo Banco Mundial como a própria inviabilidade da reforma do EDTAM, tendo em vista a atual crise fiscal pela qual passa o Estado do Rio Grande do Norte.