O Ministério Público de Contas, por meio de seus Procuradores Luciana Campos e Carlos Barros, instaurou Procedimento Instauratório Prévio – PIP, por intermédio de Portaria Conjunta, objetivando apurar fortes indícios de desequilíbrio econômico-financeiro nos Municípios de Santa Cruz, Coronel Ezequiel, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Jaçanã, Japi e Santo Antônio. A medida tem por fim adotar as medidas necessárias junto aos referidos Municípios para os reestabelecimento dos preceitos da responsabilidade fiscal e da austeridade.

Merece nota que os Municípios acima mencionados deflagraram, ainda, um concurso público conjunto para a contratação de novos servidores, embora as referidas municipalidades se encontrem impedidas de realizar novas despesas com pessoal, diante da extrapolação do limite prudencial disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Por: Assessoria PROC_LRC

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