Iniciativa inaugura ciclo de monitoramento preventivo da rede assistencial, com foco na Atenção Primária e na interface com a urgência
O Ministério Público de Contas (MPC) lançou o Projeto Rede Conecta e publicou o Relatório Técnico e Boletim nº 01, documento que marca o início do primeiro ciclo de monitoramento da iniciativa, com foco na Atenção Primária à Saúde (UBS) e em sua interface direta com as Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
O estudo foi elaborado após a conclusão da fase de coleta de dados do Processo nº 02551/2025–TC, que produziu diagnóstico amplo sobre o funcionamento das UPAs do Município de Natal, a partir de consultas públicas, vistorias presenciais, escuta de usuários e profissionais e triangulação metodológica de evidências. Embora o processo originário não tenha obtido êxito jurisdicional quanto às medidas cautelares inicialmente pleiteadas e ainda se encontre em tramitação, o acervo instrutório nele produzido foi reconhecido como ativo institucional relevante, com valor técnico que não se esgota no debate processual.
Nesse contexto, o Projeto Rede Conecta foi formalmente instituído por meio da Portaria nº 011/2025 – PROC_LRC, como desdobramento técnico, preventivo e evolutivo do processo de referência, com a finalidade de preservar, aprofundar e transformar o conhecimento produzido em mecanismo permanente de monitoramento da rede assistencial, nos limites das atribuições constitucionais do Ministério Público de Contas. A iniciativa foi complementada pela Portaria nº 012/2025 – PROC_LRC, que instituiu a identidade visual e a marca institucional do Projeto.
Diferentemente da lógica contenciosa, o Rede Conecta adota abordagem diagnóstica, preventiva e orientadora, voltada à identificação de fragilidades estruturais, riscos assistenciais e padrões recorrentes de funcionamento da rede, com vistas a subsidiar recomendações técnicas e induzir melhorias progressivas.
A própria identidade visual do Projeto Rede Conecta reflete essa abordagem sistêmica, ao traduzir graficamente a ideia de rede, interligação e funcionamento integrado dos diferentes pontos de atenção à saúde, em consonância com a proposta de monitoramento contínuo e articulado da rede assistencial.
Entre os achados do primeiro ciclo, o relatório aponta que a elevada proporção de atendimentos classificados como fichas azul e verde nas UPAs não pode ser interpretada de forma isolada como uso indevido da urgência. A análise integrada das evidências indica relação com fragilidades persistentes na Atenção Primária, combinadas a limitações organizacionais da rede assistencial. O documento também registra a existência de leituras institucionais distintas no interior da própria rede quanto à origem dessas demandas, o que reforça a necessidade de análise integrada e multifatorial.
A escuta qualificada da comunidade usuária e a observação em campo indicam que a procura pela UPA ocorre, em regra, diante da percepção de agravo real à saúde, em contexto no qual o usuário não identifica alternativa resolutiva imediata na rede básica, surgindo a UPA como último recurso possível.
O Relatório Técnico e Boletim nº 01 inaugura uma estratégia de inteligência cumulativa, na qual cada ciclo de monitoramento agrega evidências, permite comparação evolutiva dos padrões assistenciais e fortalece a atuação preventiva e orientadora do controle externo.
📄 O Relatório Técnico e Boletim nº 01 do Projeto Rede Conecta está disponível para consulta:
