O Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPC/RN) publicou nesta quinta-feira (21/08) a Portaria nº 006/2025 – GAB-LRC-MPC/RN, que institui uma consulta pública inédita para avaliação da qualidade dos serviços prestados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal: Potengi, Pajuçara, Cidade da Esperança e Cidade Satélite.
A medida integra o Processo nº 2551/2025-TC, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) sob rito seletivo e prioritário, e analisa a proposta de transferência da execução dos serviços para Organizações Sociais (OS).
📌 Objetivo da iniciativa
O levantamento busca ouvir usuários, acompanhantes, servidores, profissionais de saúde e equipes de apoio que atuam ou utilizam as UPAs, para que a manifestação ministerial não se restrinja a dados técnicos, mas contemple também a realidade vivida pela comunidade.
Segundo a Procuradora Luciana Ribeiro Campos, responsável pelo caso, “a consulta pública busca legitimar a atuação do MPC com base na realidade vivida por servidores e usuários das unidades. Cada resposta é uma voz que fortalece a fiscalização e assegura que as decisões reflitam não apenas análises técnicas, mas também a experiência concreta da população”.
📌 Prazo e forma de participação
O questionário permanecerá disponível por 120 dias.
A primeira coleta de respostas ocorrerá em até 10 dias corridos.
Novas coletas parciais serão realizadas ao longo da tramitação do processo.
📌 Como participar
🔗 Clique aqui para ler a Portaria nº 006/2025 – GAB-LRC-MPC/RN
📝 Responda ao questionário eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScat4GwsQiF4Cm_g9fQ36Doo3Cx32JELp3_tdVBzOFq0lExWA/viewform
📱 Escaneie o QR Code abaixo ou utilize os panfletos e cartazes afixados nas unidades.
🙌 Cada resposta conta. Cada voz importa.
A participação da comunidade é essencial para identificar pontos fortes, falhas de atendimento e prioridades de melhoria, garantindo que o processo de fiscalização seja legítimo, representativo e voltado para o bem comum.
