Os Procuradores Luciana Campos e Carlos Barros receberam, no dia de hoje (24), os diversos representantes municipais envolvidos no projeto #hashTAG Sustentável, que buscou ajustar os orçamentos dos respectivos entes públicos por meio de negociações para redução de despesas e alavancagem das receitas correntes. A iniciativa surgiu após o sucesso no andamento dos TAG’s firmados com os Municípios de Parnamirim e Assu, estendendo-se para Ipueira, Itajá, São Bento do Trairí e Areia Branca, que já iniciaram as medidas de redução de despesas e caminham para o alcance da austeridade nas suas contas.
Em um primeiro momento, a Procuradora Luciana Campos se reuniu com os representantes de Parnamirim e Assu, pioneiros na celebração de TAG’s, que já se aproximam do encerramento, e exemplo de sucesso para as demais municipalidades participantes da iniciativa, quando foi possível ouvir as experiências dos gestores durante a execução dos instrumentos negociais e seus testemunhos acerca dos desdobramentos positivos para a garantia de dignidade dos munícipes beneficiados com as medidas.
O TAG de Parnamirim, que chega a termo ainda nesse mês de abril, foi o responsável pela redução de gastos com folha de pessoal de um percentual de 57% para apenas 46%, enquanto o TAG de Assu reduziu essas despesas para 51,15% até fevereiro desse ano, tendo iniciado sua trajetória de negociações apresentando o percentual de 56% de comprometimento da receita corrente líquida. Por meio desses ajustamentos, portanto, os Municípios foram apartados das limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que se encontram abaixo do limite prudencial de gastos, e os recursos públicos foram liberados para o cumprimento das políticas públicas definidas como prioridade pela Constituição Federal, em respeito aos interesses dos administrados.
Após aquele primeiro momento, os gestores dos Municípios de Ipueira, Itajá, São Bento do Trairí e Areia Branca, que integram a nova fase da iniciativa #hashTAG Sustentável, fruto do esforço conjunto dos Procuradores Luciana Campos e Carlos Barros e de suas equipes, foram recebidos em reunião com aqueles representantes do MPC, para demonstrar os avanços já alcançados no início da vigência dos respectivos instrumentos negociais para o alcance da austeridade nas suas contas.
