O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Estadual (MPRN) assinaram uma Recomendação Conjunta com o objetivo de propor à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) que reavalie licenças já concedidas e evite emitir novas. A assinatura do documento vem ao encontro do interesse público de ver minimizado a grande falta de profissionais atuando nas escalas de trabalho das unidades estaduais de saúde.

Na Recomendação Ministerial Conjunta nº 0014/2018/47PmJ, assinada pela Procuradoria-Geral do MPC e pela Promotoria de Saúde do MPRN, encontra-se uma série de ações a serem executadas pelo secretário responsável pela Pasta. Entre elas, está a expedição de um ato normativo com critérios mínimos para a concessão de licenças; percentual máximo de profissionais afastados; reanálise das licenças em curso e que se evite emitir novas licenças de afastamento.

Entre os tipos de licença suspensos, estão aquelas para Tratar de Interesses Particulares, Afastamento para Estudo, Estágio ou Treinamento e para Servir em Outro Poder. O texto do documento aponta ainda o contexto de calamidade pública decretada e a ultrapassagem do limite prudencial para despesas com pessoal como argumentos para a tomada de tais medidas. Com isso, espera-se trazer mais servidores de volta à atividade nas unidades de saúde.