O Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. Carlos Roberto Galvão Barros, sensível à necessidade do resguardo aos direitos e garantias dos portadores de deficiência, assinou na última quarta-feira, dia 13/05/2020, um Parecer requerendo a realização de Auditoria Operacional, com vistas à fiscalização do cumprimento das normas pertinentes à acessibilidade nos prédios públicos do município de Mossoró/RN.

A temática é de extrema relevância, pois os dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no exercício de 2010 apontam para a existência de 45,6 milhões de brasileiros com alguma deficiência, o que representa 23,9% da população. Os dados demonstram, ainda, a existência de aproximadamente 35,7 milhões de pessoas com alguma deficiência visual, 9,7 milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva, 13,2 milhões com alguma deficiência motora e 2,6 milhões de pessoas com alguma deficiência mental ou intelectual.

É neste contexto e, sobretudo, pela necessidade do resguardo aos direitos e garantias dos portadores de deficiência, que surge a necessidade do efetivo exercício da missão institucional do Ministério Público de Contas, contribuindo, assim, para a concretização dos princípios da legalidade e dos interesses da coletividade, sob a égide da igualdade e cidadania.

Assim, espera-se que, tão logo passe essa pandemia do coronavírus, seja realizada a referida Auditoria Operacional.