urante quase dez anos (2004 a 2013) ocorreram irregularidades graves que geraram prejuízos incalculáveis relativamente à gestão do programa PROGÁS.

Por meio desse programa a Potigás realizava incentivo a algumas empresas consumidoras do gás natural em forma de desconto na aquisição do produto, o qual seria custeado por meio de percentual dos valores recolhidos a título de licenças ambientais do IDEMA.

O panorama de irregularidades denunciado pelo Diretor Presidente da Potigás resume-se em quatro itens:

• Compra do gás à Petrobras por meio de suposta licitação duvidosa, que resultou em ação de cobrança milionária em face do Estado e da Potigás (R$138.527.000,00);

• Decisão da Diretoria Executiva, formada por maioria de membros indicados pela Petrobras, de não paralisar programa que gerava prejuízo para Potigás, vez que por quase 10 anos não houve repasses financeiro do Estado, o que levou a Potigás, por força de maioria de votos dos representantes da Petrobras, a assumir riscos previsíveis e lesivos ao erário;

• Contabilização de receitas não realizadas como receitas a receber (receita fictícia milionária de R$71.272.000,00), em vez de registrá-las como perdas, rompendo com o princípio da confiança das informações contábeis e falseando a realidade financeira da empresa em nítida fraude contábil- tributária-financeira;

• Distribuição de lucros e dividendos que, a princípio, conforme denunciado pelo gestor da Potigás, são indevidos (em razão de suposto lucro líquido de R$7.031.000,00, que não levou em consideração o prejuízo de quase 139 milhões de reais, conforme item 1), inclusive para a Petrobrás, que estava ciente das perdas financeiras não registradas, salvo prova em contrário.

Na sua manifestação no Processo n.º 8633/2014-TCE, diante dos inúmeros e graves indícios de irregularidades no PROGÁS e na contabilidade da Potigás, o Ministério Público de Contas pede a inspeção in loco naquela entidade com o fito de apurar os desvios financeiros denunciados, em especial quanto ao programa PROGÁS, a quantificação dos danos gerados pela distribuição de lucros e dividendos supostamente indevida, conforme denúncia do Diretor Presidente, e a investigação da licitação que conferiu à Petrobrás o direito de vender gás a Potigás.

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Por : Assessoria PROC_LRC