R$602 milhões em jogo: MPC requer revisão de Licitação da Urbana para garantir transparência e economicidade

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Você sabia que um contrato milionário da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) está sendo questionado por possíveis irregularidades?
O Ministério Público de Contas identificou falhas graves na licitação pública, apontando riscos de sobrepreço e falta de transparência. Agora, mais do que nunca, a participação da sociedade se torna essencial para garantir que o dinheiro público seja bem utilizado.

O Que está Acontecendo?
A licitação da Urbana, no valor da proposta da licitante vencedora de de R$602.052.306,60 (seiscentos e dois milhões cinquenta e dois mil trezentos e seis reais e
sessenta centavos), foi autorizada para seguir adiante, mesmo com alertas técnicos sobre problemas como:
✅ Critérios inadequados para medir o serviço – o modelo adotado pode gerar desperdícios e aumentar custos;
✅ Falta de transparência nos preços – reajustes expressivos sem explicação técnica;
✅ Concorrência limitada – regras que dificultam a participação de novas empresas, favorecendo quem já presta o serviço;
✅ Possível prejuízo aos cofres públicos – estimado em mais de R$ 45 milhões.

O Ministério Público de Contas solicitou a revisão da licitação para garantir que todas as falhas sejam corrigidas antes da assinatura do contrato. O objetivo não é barrar o serviço, mas assegurar que ele seja feito da forma correta, com preços justos e benefícios reais para a cidade.

Por Que Sua Participação É Importante?
O dinheiro que custeia esse contrato vem dos impostos pagos pelos cidadãos. Cada real mal aplicado poderia estar sendo investido em saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais.
A fiscalização do poder público não é apenas responsabilidade dos órgãos de controle. A sociedade tem um papel fundamental na luta por transparência e boa gestão. Quanto mais pessoas estiverem atentas, mais difícil será para irregularidades passarem despercebidas.

Acompanhe o Processo e Leia o Recurso:
📄 Leia o inteiro teor do Pedido de Reconsideração do Ministério Público de Contas aqui:

📌 Acesse o documento completo abaixo.

🔍 Consulte o andamento do processo no site do Tribunal de Contas do Estado do RN:
📌 “https://www.tce.rn.gov.br/ConsultaProcesso/ConsultaAvancada”
Procure pelo número do processo: 02489/2021 – TC para visualizar o recurso e demais informações.
O Que Você Pode Fazer?
🔍 Acompanhe – Acesse os documentos e fique por dentro das decisões no site do TCE-RN.
📢 Compartilhe – Informe sua comunidade sobre a importância desse debate.
✍️ Denuncie – Se encontrar algo suspeito, use os canais oficiais de ouvidoria.
A boa administração dos recursos públicos depende de todos nós! Fique de olho! Fiscalize e cobre transparência. A cidade de Natal agradece. 🚨💰


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