O site do Tribunal de Contas do Estado agora conta com um novo link de pesquisa da sua jurisprudência nomeado de “CONSULTA POR TEMA”, o qual permite que todas as suas decisões em resposta às consultas feitas por seus jurisdicionados possam ser buscadas de acordo com a temática de interesse de cada gestor ou da sociedade em geral, tais como “verba indenizatória”, “licitações” ou “concurso público”.Trata-se de uma melhoria do sistema anterior que somente permitia a “pesquisa livre”, sem a vinculação a um tema previamente escolhido pelo interessado. Amplia-se, assim, a funcionalidade do próprio sistema processual de consultas projetado não para abordar problemas administrativos já existentes, mas sim para esclarecer os jurisdicionados sobre as interpretações do Tribunal de Contas do Estado quanto às normas legais de interesse ao controle externo, evitando-se, dessa forma, o surgimento de conflitos futuros.

A nova ferramenta de pesquisa foi uma iniciativa do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, com o apoio da Consultoria Jurídica e da Diretoria de Informática do Tribunal de Contas do Estado.